QUAIS CAMPOS PODEM SER ALTERADOS EM UMA CARTA DE CORREÇÃO PARA CT-E?

Quais campos podem ser alterados em uma Carta de Correção para CT-e?

SOLUÇÃO/PROCEDIMENTO

O EVENTO SERÁ UTILIZADO PELO EMITENTE DO CT-E E AS CONDIÇÕES DE ALTERAÇÃO SÃO DEFINIDAS NO ART. 58-B DO CONVENIO SINIEF 06/89 A SEGUIR:

ART. 58-B FICA PERMITIDA A UTILIZAÇÃO DE CARTA DE CORREÇÃO, PARA REGULARIZAÇÃO DE ERRO OCORRIDO NA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, DESDE QUE O ERRO NÃO ESTEJA RELACIONADO COM:

I - AS VARIÁVEIS QUE DETERMINAM O VALOR DO IMPOSTO TAIS COMO: BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, DIFERENÇA DE PREÇO, QUANTIDADE, VALOR DA PRESTAÇÃO;

II - A CORREÇÃO DE DADOS CADASTRAIS QUE IMPLIQUE MUDANÇA DO EMITENTE, TOMADOR, REMETENTE OU DO DESTINATÁRIO;

III - A DATA DE EMISSÃO OU DE SAÍDA.”

O REGISTRO DE UMA NOVA CARTA DE CORREÇÃO SUBSTITUI A CARTA DE CORREÇÃO ANTERIOR, ASSIM UMA NOVA CARTA DE CORREÇÃO DEVE CONTER TODAS AS MODIFICAÇÕES ANTERIORES JÁ FEITAS.

NA TABELA ABAIXO ESTÁ A RELAÇÃO DE TODOS OS CAMPOS EM UM CT-E QUE NÃO É PERMITIDO ALTERAÇÃO POR CARTA DE CORREÇÃO:

GrupoNome do CampoImplementação da SEFAZ
infCteversaoObrig.
infCteIdObrig.
idecUFObrig.
idecCTObrig.
idemodObrig.
ideserieObrig.
idenCTObrig.
idetpEmisObrig.
idecDVObrig.
idetpAmbObrig.
idedhEmiObrig.
idemodalObrig.
toma03tomaObrig.
toma04CNPJFacult
toma04CPFFacult
toma04IEFacult
emitCNPJObrig.
emitIEObrig.
remCNPJFacult.
remCPFFacult.
remIEFacult.
destCNPJFacult.
destCPFFacult.
destIEFacult.
vPrestvTPrestObrig.
CompvCompObrig.
vPresCompvTPrestObrig.
compCompvCompObrig.
ICMS00CSTObrig.
ICMS00vBCObrig.
ICMS00pICMSObrig.
ICMS00vICMSObrig.
ICMS20CSTObrig.
ICMS20pRedBCObrig.
ICMS20vBCObrig.
ICMS20pICMSObrig.
ICMS20vICMSObrig.
ICMS45CSTObrig.
ICMS60CSTObrig.
ICMS60vBCSTRetObrig.
ICMS60vICMSSTRetObrig.
ICMS60pICMSSTRetObrig.
ICMS60vCredObrig.
ICMS90CSTObrig.
ICMS90pRedBCObrig.
ICMS90vBCObrig.
ICMS90pICMSObrig.
ICMS90vICMSObrig.